1. Finalidade do aplicativo
O SmartProtect é uma camada complementar de segurança para Android. Conforme a configuração, ele pode registrar tentativas de desbloqueio e outros eventos protegidos e enviar ao usuário as informações disponíveis.
2. Uso permitido
Você deve usar o SmartProtect apenas em aparelho próprio ou com autorização expressa do titular. É proibido usar o aplicativo para vigilância ilegal, perseguição, invasão de privacidade, acesso não autorizado ou qualquer finalidade contrária à lei.
3. Configuração e permissões
O funcionamento depende do modelo do aparelho, versão do Android, conexão, serviços em segundo plano, configurações de bateria e permissões concedidas. Você é responsável por cadastrar corretamente o e-mail, manter as permissões necessárias e realizar os testes disponíveis no aplicativo.
4. Limites da proteção
Nem todo alerta conterá foto, áudio ou localização. O SmartProtect não impede roubo, perda, desligamento ou acesso ao aparelho; não substitui o Encontre Meu Dispositivo; não identifica pessoas com garantia; e não garante recuperação do dispositivo. A equipe não localiza aparelhos sob solicitação.
5. Alertas e e-mail
A entrega depende da conexão do aparelho, da infraestrutura de e-mail e das regras do provedor do destinatário. O usuário deve conferir também Spam e Lixo eletrônico e proteger o acesso à própria conta de e-mail.
6. Recursos Premium e Google Play
Quando houver recursos pagos, a contratação, renovação, cancelamento e eventual reembolso são processados pelo Google Play e seguem as condições apresentadas na loja e as políticas aplicáveis. O reconhecimento de uma compra pode exigir a mesma conta Google usada originalmente.
7. Disponibilidade e atualizações
Podemos corrigir, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades por motivos técnicos, legais ou de segurança. Manutenções, falhas externas e mudanças no Android podem afetar temporariamente o serviço.
8. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, textos, código e demais elementos do SmartProtect são protegidos. Estes termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo.
9. Responsabilidade
O usuário continua responsável por proteger senhas, bloquear chip e IMEI, usar ferramentas do Android e procurar as autoridades quando necessário. Nenhuma cláusula exclui direitos assegurados por legislação obrigatória de proteção ao consumidor.
10. Encerramento e contato
Você pode deixar de usar o serviço, desativar o administrador do dispositivo e desinstalar o aplicativo. Violações destes termos podem resultar em restrição do serviço. Dúvidas podem ser encaminhadas ao contato oficial.